A Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e o Sindicato dos Fazendários do Município de Recife (Afrem Sindical) se encontraram com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), nessa quinta-feira (13/07).
O presidente da Fenafim, Fábio Macêdo, entregou ao senador estudos sobre os impactos nos municípios e os riscos para cidades importantes que podem comprometer a continuidade de serviços públicos municipais essenciais.
Além dele, estiveram presentes na reunião João Victor, secretário geral da Afrem, e Cecília Sampaio, auditora do Tesouro Municipal de Recife.
Colocou-se a necessidade de uma uniformização de direitos, garantias e deveres para os servidores das administrações tributárias federal, estaduais e municipais integrantes do Sistema Tributário Nacional.
“A adoção do critério população escolhido pela Câmara de Deputados, como exceção à regra do destino, é um remédio pouco eficaz para reduzir as perdas expressivas de alguns municípios”, explica Fábio.
“Não se pode promover uma redistribuição de receitas municipais, a base de exceções a regra geral do destino, para reduzir desigualdades sociais nos municípios, inviabilizando gestões de futuros prefeitos”, complementa.
Redação: Manuela Figuerêdo