Fenafim se reúne com o senador Eduardo Gomes do Tocantins

A Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O objetivo do encontro foi tratar de uma PEC autônoma dos municípios que visa garantir aos prefeitos o mesmo direito de gestão conferido aos governadores no parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal.

Fábio Macêdo, presidente da Fenafim, aproveitou a oportunidade para entregar estudos sobre o impacto da Reforma Tributária nos municípios e a inovação criada na PEC 45 do critério de repartição que proporcionará o enfraquecimento dos municípios com a maior dependência de repasses e perda expressiva na competência tributária municipal sobre o consumo.

Também participaram do encontro Carlos Trindade, vice-presidente da Fenafim da região Nordeste e Charles Caldeira, representante do fisco de Rio Branco (AC).