A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) se encontrou com o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (17/08) para apresentar estudos e preocupações em relação à Reforma Tributária nos municípios.
O presidente da Fenafim, Fábio Macêdo, representou a instituição. Eduardo Fávero, Vinícius Barreto e Marcelo Caetano participaram do encontro representando o TCU.
Na ocasião, foram debatidos os impactos da Reforma Tributária nos municípios e a necessidade da conversão da cota parte municipal no IBS estadual em receita própria como condição fundamental para os municípios perdedores tenham a possibilidade de se recuperarem da mesma forma que os estados na mesma situação.
Além disso, foi discutido o fato disso mitigar a alíquota municipal com a compensação das compras governamentais tributadas pelo IBS.
Outro problema em pauta foi a regra de transição com o montante de mais de 80% dos recursos a serem redistribuídos pelos municípios com perdas de receitas acima de 30%.
“Prefeitos futuros terão suas gestões inviabilizadas sem poder contar com a receita própria do ibs com a alíquota baixa e sem autonomia para alterar de uma forma razoável e minimizar suas perdas”, reforça Fábio.