O presidente da Fenafim, Fábio Macêdo, se encontrou na segunda-feira (11/09) com a secretária de Finanças do Recife Maíra Fischer para apresentar a proposta dos coeficientes como regra de transição do modelo atual para o futuro da tributação sobre o consumo nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
“A transição da PEC 45/2019, aprovada na Câmara Federal, representa um risco de queda de arrecadação para os entes subnacionais e consequente aumento da carga tributária para os bons contribuintes”, explica Fábio.
Os Estados e Municípios terão parcela expressiva de suas receitas sobre o consumo dependente de repasses do Conselho Federativo, sendo pouco relevante o trabalho das administrações tributárias estaduais e municipais na arrecadação direta para os entes a que se vinculam.
“A proposta dos coeficientes relaciona de forma direta a receita ao IBS do destino do ente, estimula Estados, Distrito Federal e Municípios a trabalharem a favor da implementação do novo tributo e distribui melhor a carga tributária entre os contribuintes”, complementa.
Entidades representativas dos fiscos estaduais e municipais trabalharam coletivamente na elaboração do modelo apresentado e ele conta com o apoio internacional do Pacto de Brasília e da Febrafite.