A Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) se encontrou, juntamente com outras entidades do Pacto de Brasília, nessa quarta-feira (27/09), com o Senador Efraim Filho (União Brasil – PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado.
Em defesa dos princípios do Pacto de Brasília, as entidades apresentaram quatro emendas à PEC nº 45/19: a adequação das regras, funções e poderes do Conselho Federativo e das unidades da Federação; o aprimoramento da transição para os estados e municípios; ajustes nos órgãos que vão contribuir com os limites de faixas de comportamento das alíquotas e a implementação de crédito financeiro, como forma de evitar litigiosidade e os riscos de sonegação.
Foi tratado, em relação às administrações tributárias estaduais e municipais, os mesmos direitos, deveres e limites remuneratórios da União. O parlamentar se comprometeu a analisar os documentos junto à sua equipe para poder dar um retorno em breve.
Além de Fábio Macêdo, presidente da Fenafim, e o Senador, estiveram na reunião: Cinele Alves, assessora do senador; Vilson Romero, presidente da ANFIP; Marcos Neto, presidente da Febrafisco, Mauro Silva, presidente da Unafisco; Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita; Celso Malhani, diretor da Fenafisco; Charles Caldeira, membro da Unafisco; Gilberto Pereira, vice-presidente da ANFIP e Floriano Neto, diretor do Sindifisco Nacional.