A Assessora Especial da Fenafim, Jane Castello; o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso, e o Presidente da Associação Mineira dos Fiscos Municipais (Assafit), Mateus Barros, reuniram-se com integrantes do Fisco de Juiz de Fora (MG), na noite da quarta-feira (03/01).
Foram tratadas algumas dificuldades administrativas, funcionais e operacionais que podem afetar o funcionamento do fisco, com potencial de atingir o ingresso de receitas, a segurança jurídica para a Fazenda Pública e os contribuintes e, consequentemente, repercutir negativamente no equilíbrio financeiro municipal e na manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
A Fenafim — quem tem atuado com o Ministério Público e o Tribunal de Contas na defesa das atribuições legais, prerrogativas e bom funcionamento dos fiscos — nesse caso de Juiz de Fora, acredita firmemente nas soluções que certamente serão adotadas pela própria administração local. Isso se dá tanto pelo fato de serem questões de fácil entendimento, quanto por causa do momento que exige atenção redobrada e medidas rápidas para o melhor funcionamento da administração tributária, por força da implantação das mudanças trazidas pela PEC nº 132/2023 (Reforma Tributária).
Fenafim e Assafit encaminharam à administração do município o ofício conjunto em que se colocam à disposição para colaborar.
Acesso o ofício por aqui: https://bit.ly/3S5ua6k