Fenafim e Sinafims tratam das definições que a EC 132 (Reforma Tributária) deixou para as leis complementares e de adequações locais para o melhor funcionamento dos fiscos municipais sergipanos

Na noite de terça-feira (06/02), representantes dos municípios sergipanos de Barra dos Coqueiros, Capela, Itabaiana, Lagarto, Itabaianinha e Nossa Senhora do Socorro tiveram reunião setorial com o Presidente do Sindicato dos Integrantes dos Fiscos Municipais de Sergipe, Lamarcks, e o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso. Os trabalhos trataram das medidas administrativas, funcionais e operacionais que modernizarão os fiscos para melhores resultados já agora e na implantação e operação do novo IBS.

A situação de cada administração tributária; a manutenção da receita pública diante da futura arrecadação e entrega do IBS por parte do Comitê Gestor; e as características dos arranjos produtivos das regiões do Estado, bem como seus quantitativos populacionais, que importam na arrecadação própria e no direito ao repasse do novo imposto, também foram tratados face às definições que virão com as leis complementares.

Cardoso e Lamarcks, ainda em fevereiro, tratarão desses temas com prefeitos e secretários municipais.