Na noite de sexta-feira (09/02), a Assessora Especial da Fenafim, Jane Castello, e o Diretor Jurídico da Federação, Carlos Cardoso, tiveram mais uma reunião com integrantes do Fisco de Juiz de Fora (MG) para saber do andamento das soluções, já que a Entidade Nacional havia se colocado à disposição do município para colaborar desde 2023.
Em vez de boas notícias, os representantes da Fenafim ficaram surpresos diante do agravamento da situação da tributação local. Agora, até os servidores do Fisco, segundo informações, foram retirados da estrutura da administração tributária. E todas essas dificuldades estão ocorrendo exatamente no momento em que os municípios precisam cuidar de suas estruturas fazendárias com vistas à implantação da nova tributação sobre o consumo (IBS).
As dificuldades administrativas, funcionais e operacionais podem afetar o funcionamento da tributação, atingir o ingresso de receitas, bem como prejudicar a segurança jurídica com repercussões negativas para a Fazenda Pública e os contribuintes. Por isso, a Fenafim já está em diálogo com advogado atuante no município, e medidas junto aos órgãos de controle estão sendo analisadas.