No dia 23 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o afastamento do Prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, e do Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi.
A medida, que tem validade inicial de 90 dias, mas que pode ser prorrogada, foi tomada em resposta a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
O processo tem como base a alegação de irregularidades na gestão municipal, apontando para atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atrasos nos pagamentos de precatórios, contas de água e encargos sociais.
Acompanhando a situação do município em relação ao fisco, a Fenafim atuou desde dezembro em relação a privatização das funções legais do fisco e típicas do Estado. A administração local pretendia passar essas atividades para uma empresa privada e a federação apresentou fundamentos jurídicos para a propositura do Mandado de Segurança que culminou com a concessão da Medida Liminar. Ela determinava a recondução imediata dos servidores ao quadro do fisco municipal.
A Entidade segue acompanhando o cenário em prol da administração tributária e do fisco.