Nesta terça-feira, 11 de junho, o Diretor de Formação Profissional, Sindical e Apoio às Entidades, Mendes Sales, promoveu importante reunião entre representantes dos TCEs do Paraná e do Espírito Santo para tratar da atuação em conjunto da Fenafim com esses órgãos de controle externo. O objetivo é ter uma correta estruturação das administrações tributárias, seu melhor funcionamento e maior efetividade dos trabalhos desses Fiscos municipais.
Participaram pela Fenafim o Presidente Fábio Macedo, e os Diretores Mendes Sales e Carlos Cardoso. Pelo TCE-PR, participou o Procurador-Geral do MPCO Flávio de Azambuja Beti, e pelo TCE-ES, o Auditor de Controle Externo e Coordenador da Equipe de Receita e Renúncia de Receita Vinicius Bergamini Del Pupo.
A Fenafim mostrou como as mudanças trazidas pela Reforma Tributária — que obrigarão um efetivo controle do IBS em todos os Municípios, já que o fato gerador do imposto ocorre no consumo, no destino — representam uma excelente oportunidade para se estruturar adequadamente os Fiscos municipais. Isso começa pelos cuidados relativos ao cargo de integrante do Fisco (atribuições específicas definidas em lei, autonomia, atualização do requisito de escolaridade para curso superior completo a partir dos próximos concursos, treinamentos e valorização profissional).