Nesta terça-feira (30/07), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, foram feitos trabalhos no sentido de colaborar para que os Fiscos municipais possam acompanhar com mais efetividade o repasse do ICMS. Esse acompanhamento importa para a atual participação dos Municípios nos 25% do montante arrecadado pelo Estado, como também para a formação da receita média que garantirá o recebimento, pelos Municípios, do IBS por 45 anos.
A formação dos quadros dos Fiscos, tanto a criação onde ainda não há quanto a devida estruturação dos quadros já existentes, foi também objeto dos trabalhos de hoje. O encontro contou com a participação das Promotoras de Justiça Beatriz Oliveira e Isabelita Garcia, com o Presidente da FEMURN e Prefeito de Lagoa Nova (RN) Luciano Silva Santos, com a Presidente do Sinfam (RN) Suzane Roessler e com os Diretores da Fenafim Anchieta Xavier (Comunicação) e Carlos Cardoso (Jurídico e Defesa Funcional).