O presidente da Fenafim, Fábio Macêdo, participou nesta quarta-feira, 27 de novembro, da última audiência pública da série promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o PLP 68/2024. O projeto regulamenta a Reforma Tributária e prevê a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Esse terceiro dia de audiência focou nas normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em sua fala, Macêdo enfatizou a necessidade de uma transição justa para os municípios. Ele alertou que a perda de recursos poderia comprometer serviços públicos essenciais e defendeu que os ajustes respeitem o equilíbrio federativo.
“É importante levar em consideração o remanejamento de receitas municipais que deve ocorrer ao longo desse processo. Serão mais de 50 bilhões, e mais de 1.000 municípios serão perdedores, entre eles 14 capitais”, afirmou o presidente da Fenafim.
O debate, solicitado pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), contou também com a participação do presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, que reforçou a importância de promover justiça fiscal e estimular o crescimento econômico.
O vídeo na íntegra está disponível no canal da TV Senado.