Na manhã desta quinta-feira (16/01), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas-PE, Prof. Ricardo Alexandre, e sua equipe de Auditores do TCE receberam os representantes da Apefisco Eduardo Lima (Fisco de Camaragibe – PE), Laércio Vicente (Fisco de Serra Talhada – PE) e Tiago Soares (Fisco de Garanhuns – PE), bem como o Diretor Jurídico da Fenafim, Carlos Cardoso (Fisco de Ipojuca – PE), para discutir a necessária estruturação das administrações tributárias municipais, com vistas ao aumento da arrecadação atual e à futura implementação do IBS, previsto pela Reforma Tributária.
As experiências recentes de bons trabalhos, com resultados positivos em receitas tributárias nos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, São Joaquim do Monte e Caruaru, comprovam a imprescindível atuação dos quadros fiscais para o avanço da arrecadação em um ambiente de justiça fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já exige, há 25 anos, que os municípios fiscalizem e arrecadem efetivamente seus tributos, sendo essa uma condição essencial para a responsabilidade fiscal. A Reforma Tributária surge como mais um alerta aos municípios para que se adequem e fortaleçam suas estruturas tributárias.