FENAFIM e APEFISCO juntas em Belo Jardim-PE na luta contra a extinção de cargos públicos efetivos, inclusive do Fisco municipal.
Nessa segunda-feira, 13/12/2021, Carlos Cardoso Filho (FENAFIM) e Eduardo Leite (APEFISCO) estiveram no Município de Belo Jardim (a 186 Km do Recife), terra da bateria automotiva Moura e da indústria de alimentos Palmeiron.
Das 8 às 14h, Leite e Cardoso trabalharam, em conjunto com os Fiscais Fazendários municipais, nos documentos (legislação local; projetos de lei do Executivo em tramitação na Câmara; estudos e argumentações preparados previamente pala FENAFIM e APEFISCO), reuniram-se com os vereadores Nilton Senhorinho (PSB) e Thallys Agra (Cidadania), bem como fizeram outras articulações políticas e prestaram informações jurídicas.
No final da manhã, o Juiz Clécio de Albuquerque decidiu pela suspenção da tramitação do projeto de lei que tenta extinguir os cargos públicos efetivos do Município (inclusive os do Fisco). O Magistrado, em sua decisão bem fundamentada, afirma que “o atual Prefeito Municipal praticou ato administrativo com motivação viciada.”
O Prefeito Gilvandro Estrela (DEM) e do grupo político do ex-deputado federal, ex-ministro da Educação (Governo Temer) e ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho (DEM).
A FENAFIM e a APEFISCO continuam acompanhando atentamente o caso e permanecem à disposição para colaborar.