O PLP 17/22 prejudica as administrações tributárias
As entidades nacionais do fisco estão se mobilizando contra o Projeto de Lei Complementar PLP 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Uma reunião foi realizada nesta terça-feira (21/6), na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília. Para as entidades, o código deveria ser chamado de “Código de Defesa do Sonegador”, pois limita a atuação dos fiscais das administrações tributárias.
Participaram do encontro, o presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e do Distrito Federal (Anafisco), Cássio Vieira; o diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco, Glauco Honório (Sinafresp/SP); o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença (Sindifisco/PE); o diretor de Comunicação da Fenafisco, Cloves Silva (Sindifisco/MS); o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Crésio Pereira de Freitas; o presidente do Sindifisco Nacional, Floriano Sá Neto; e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Para Fábio Macêdo, o PLP 17/22 é prejudicial ao fisco. “Há dispositivos no projeto que, se aprovados, podem prejudicar a atuação das fiscalizações tributárias e estimular a sonegação, em detrimento do bom contribuinte”.
Reunião – Além do encontro do PLP, os presidentes da Fenafim e da Anafisco, Fábio Macêdo e Cássio Vieira, respectivamente, reuniram-se com o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jeconias Júnior, e a assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas. Na pauta, algumas questões das administrações tributárias e dos municípios que estão em tramitação no STF, além de propostas legislativas no Congresso Nacional.
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