Na sexta-feira (28/07), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR) se reuniram virtualmente para debater com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pontos da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal.

Participaram da reunião Fábio Macêdo, o presidente da Fenafim, Carlos Burkle e Eliel Mendes, representando a Afisco-PR, além de Alex Hudson e Flávia, que representam a CNM.

Na ocasião, foram ressaltados a necessidade de fortalecer a autonomia municipal no novo imposto sobre o consumo, IBS, avanços conseguidos pelos municípios na garantia de aprovação separada entre o conjunto dos Estados e DF e o conjunto dos municípios e DF das deliberações sobre o novo imposto, e a maior segurança dos municípios com diminuição do critério de partilha definidos por leis estaduais.

No entanto, foi destacada a preocupação da prevalência da receita municipal vinculada aos estados num imposto que é compartilhado pelos entes subnacionais.

“Há necessidade de fortalecer a alíquota local dos municípios, como forma de trazer mais segurança aos municípios, menores perdas para os municípios que buscaram desenvolver a economia local, gerando emprego e renda aos seus munícipes. Não cabe aos municípios isoladamente promover redução da desigualdade social, comprometer os seus orçamentos e desassistir a sua população de serviços públicos municipais essenciais”, explica Fábio.

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