A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) apoiou e esteve presente no II Simpósio de Administração Tributária que ocorreu em Passos (MG) no dia 17 de agosto.
Na abertura do evento — que também é apoiado pela Associação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais do Estado de Minas Gerais (Assafit), recém filiada à Federação Nacional — o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso foi um dos palestrantes.
Ele falou sobre o papel decisivo do Fisco na garantia dos serviços essenciais e da autonomia dos Municípios face aos desafios que serão trazidos pela reforma tributária já aprovada na Câmara e que tramita no Senado.
Em meio à palestra sobre a missão constitucional da administração tributária e as principais mudanças que poderão ocorrer na tributação, Cardoso relatou todo o esforço da Fenafim para manter a competência e autonomia dos Municípios.
Além disso, falou sobre as atribuições legais e prerrogativas dos integrantes dos Fiscos, tudo em garantia da arrecadação que precisa seguir mantendo todos os serviços públicos imprescindíveis à população.
“Prefeitos e secretários precisarão entender a gravidade do momento e acelerar as soluções funcionais, administrativas e tecnológicas para que os Fiscos possam atuar ainda melhor nos anos de 2024 a 2028. Isso porque nestes cinco anos será apurada a média da arrecadação do ISS e do repasse do ICMS que garantirá o equilíbrio da receita a ser recebida a título de IBS pelos Municípios nas próximas quatro décadas”, explicou o diretor jurídico.
Carlos Cardoso também teve agenda com o Secretário de Fazenda e o Procurador-Geral de Passos (MG) para acertar os últimos pontos da adequação na legislação funcional que modernizará e tornará ainda mais eficiente os trabalhos do Fisco local. Ele ainda tratou da possível criação de mais duas vagas de Fiscal de Tributos.