Estudos Jurídicos

Atuações junto aos MPs

14/03/2023 – Ofício junto ao MP-SP

Nota Técnica 001/2018 – COT – MP-SC

Atuações junto aos TCEs

30/01/2024 – TCE-PR suspende concurso de Rio Negro por irregularidades na fase interna

10/01/2024 – Entrevista do Presidente da AFISCO-PR e Diretor da FENAFIM, Eliel Mendes Sales, a uma rádio do Paraná

08/01/2024 – Suspensa nomeação de aprovados para cargo de fiscal em município do Paraná

29/11/2023 – Brasilândia do Sul e Imbaú devem avaliar revisão de carreira de fiscal de tributos

27/01/2023 – TCE-PR emite 19 recomendações a seis municípios sobre gestão tributária

29/04/2022 – Denúncia do SEFIM-ES contra o Município de Alto Rio Novo-ES

TCE-PR 2022 – Processo nº 677094/21 | Acórdão nº 270/22 – Tribunal Pleno

TCU 2022 – 10 passos para aprimoramento da Gestão Tributária

15/03/2021 – TCE-PR emite recomendações para 23 municípios melhorarem gestão do IPTU

06/05/2020 – TCE-PR emite 37 recomendações sobre gestão da receita a 9 municípios

TCE-MG 2019 – Receitas Publicas Municipais

TCE-RS – RESOLUÇÃO N. 987/2013 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos de auditoria a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando no exercício do controle externo relativo à administração tributária e fazendária municipal, e dá outras providências.

29/06/2015 – Cautelar suspende processo seletivo em Ibiraçu-ES

Atuações junto ao Executivo

22/12/2023 – Fenafim se reúne com integrantes do Fisco de Uberlândia (MG) para tratar de melhorias na administração tributária

1º/12/2023 – Ofício FENAFIM nº 062/2023 – Taquaritinga-SP

09/10/2023 – Ofício FENAFIM nº 080/2023 – Vargem Alta-ES

Cartilha da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)

CNM 2019 – Gestão e Incremento das Receitas Municipais

ENAT 2023 – Encontro Nacional de Administradores Tributários

Atuações junto ao Legislativo

24/01/2024 – Fiscal pode ascender a Auditor Fiscal Tributário ?

24/09/2023 – Ofício FENAFIM nº 078/2023 – Câmara Municipal de Assis Chateaubriand-SP

20/07/2023 – Projeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 333, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal Tributária no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Navegantes-SC e dá outras providências.

23/03/2023 – Ofício FENAFIM nº 046/2023 – Câmara Municipal de Itajaí-SC

19/05/2022 – Ofício FENAFIM nº 014/2022 – Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP

Atuações junto ao Judiciário

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Obs.: Conteúdo em constante atualização.